Com a chegada de mais uma temporada intensa de calor, movimento e turismo no litoral paulista, uma novidade importante acaba de chamar a atenção de quem pretende aproveitar o verão de 2026 nas praias. O Procon-SP divulgou um guia atualizado que esclarece, de forma direta, o que pode e o que não pode ser cobrado dos consumidores nas praias. A iniciativa surge após um aumento significativo de reclamações envolvendo práticas abusivas, preços escondidos e cobranças ilegais em quiosques e barracas.
Logo de início, o órgão reforça um ponto essencial: ninguém é obrigado a pagar por aquilo que não foi previamente informado. Dessa forma, a campanha #ConsumoNaPraia ganha força ao orientar turistas e moradores sobre seus direitos, garantindo mais transparência, segurança e equilíbrio na relação entre comerciantes e consumidores.
Além disso, o guia chega em um momento estratégico, já que milhares de pessoas planejam viagens, passeios e momentos de lazer no litoral. Portanto, entender essas regras evita surpresas desagradáveis e garante uma experiência muito mais tranquila à beira-mar.
Informação clara é obrigação, não gentileza
Antes de qualquer consumo, o comerciante deve apresentar preços, condições e formas de cobrança de maneira visível e acessível. Ou seja, o consumidor não pode ser surpreendido depois de já estar acomodado. Inclusive, essa prática vale tanto para alimentos e bebidas quanto para serviços como aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis.
Além disso, o Procon-SP deixa claro que a ausência de preços expostos já configura infração. Assim, sempre que não houver cardápio, tabela ou aviso visível, o consumidor tem o direito de questionar e até recusar o serviço.
O que pode ser cobrado nas praias em 2026
Apesar de muitos acreditarem que tudo na praia deve ser gratuito, a legislação permite algumas cobranças específicas. Entretanto, essas taxas precisam seguir regras claras e respeitar o Código de Defesa do Consumidor.
Primeiramente, o aluguel de cadeiras e guarda-sóis é permitido. No entanto, o valor deve estar informado antes da utilização e precisa respeitar os limites definidos pela prefeitura local. Além disso, o consumidor deve ter liberdade para aceitar ou não o serviço.
Da mesma forma, alimentos e bebidas vendidos em quiosques, barracas ou carrinhos podem ser cobrados normalmente. Contudo, os preços devem estar visíveis em cardápios físicos ou digitais, evitando qualquer tipo de surpresa no momento do pagamento.
Outro ponto importante envolve o uso da estrutura do estabelecimento. Caso o consumidor opte por utilizar mesas e cadeiras do local, o comerciante pode cobrar uma taxa de ocupação. Entretanto, essa cobrança não pode estar vinculada à obrigatoriedade de consumo.
O que não pode ser cobrado de jeito nenhum
Por outro lado, o Procon-SP alerta para práticas abusivas que seguem sendo registradas com frequência. Em 2026, essas condutas continuam sendo ilegais e passíveis de denúncia.
A consumação mínima é uma das infrações mais comuns. Nenhum comerciante pode exigir que o cliente gaste um valor mínimo para permanecer no local ou usar mesas, cadeiras ou guarda-sóis. Essa exigência é proibida e deve ser recusada.
Além disso, a chamada venda casada segue sendo ilegal. Isso significa que o comerciante não pode obrigar o consumidor a comprar bebidas ou alimentos para ter acesso às cadeiras ou mesas. O consumidor tem liberdade total de escolha.
Outro ponto relevante envolve a cobrança antecipada. O pagamento só pode ocorrer após o consumo ou uso do serviço. Portanto, exigir pagamento antes de qualquer atendimento também configura prática abusiva.
Da mesma forma, ninguém pode cobrar pelo simples uso da faixa de areia, pelo acesso ao mar ou pela permanência na praia. Esses espaços são públicos e pertencem a todos.
Responsabilidades dos comerciantes no litoral
Enquanto o consumidor precisa estar atento, os comerciantes também possuem deveres claros. Segundo o Procon-SP, todos que atuam nas praias devem seguir regras específicas para funcionar legalmente.
Primeiramente, os preços devem estar sempre visíveis e atualizados. Além disso, o estabelecimento precisa possuir autorização da prefeitura, incluindo alvará de funcionamento, que pode ser solicitado pelo consumidor a qualquer momento.
Outro dever importante envolve a informação sobre canais de reclamação. O comerciante deve informar, de forma clara, como o consumidor pode registrar queixas, seja na Ouvidoria da Prefeitura, no Procon municipal ou em outros órgãos competentes.
Quando essas obrigações são respeitadas, o ambiente de consumo se torna mais justo, seguro e agradável para todos, fortalecendo o turismo e a economia local.
Onde reclamar em caso de cobrança indevida
Mesmo com todas as orientações, problemas podem acontecer. Nesses casos, saber onde reclamar faz toda a diferença.
Se a irregularidade envolver preços abusivos, venda casada ou consumação mínima, o consumidor deve procurar o Procon do município ou acessar o site oficial do Procon-SP.
Já em situações relacionadas à higiene, alimentos estragados ou falta de condições sanitárias, a Vigilância Sanitária municipal é o órgão responsável.
Caso o problema esteja ligado à falta de licença ou funcionamento irregular, a Ouvidoria da Prefeitura deve ser acionada imediatamente.
Registrar a reclamação ajuda não apenas você, mas também outros consumidores que podem passar pela mesma situação.
Dicas essenciais para evitar prejuízos na praia
Além de conhecer seus direitos, alguns cuidados simples ajudam a evitar dores de cabeça. Um deles envolve pagamentos via PIX ou QR Code. O Procon-SP alerta para casos de códigos adulterados. Por isso, sempre confira o nome do destinatário antes de confirmar a transação.
Além disso, nunca deixe de solicitar nota fiscal ou recibo. Esses documentos são fundamentais para comprovar qualquer irregularidade posteriormente.
Outra dica importante é manter a calma em situações de pressão. Anotar o nome do estabelecimento, tirar fotos dos preços e guardar comprovantes pode facilitar muito uma eventual denúncia.
Perguntas frequentes dos consumidores
Muitos turistas ainda têm dúvidas comuns sobre consumo nas praias. Por isso, algumas respostas ajudam a esclarecer pontos importantes.
O comerciante pode me obrigar a consumir algo?
Não. Nenhum consumo pode ser imposto.
Posso levar minha própria comida e bebida?
Sim. Isso é permitido, embora o uso da estrutura do local possa ser cobrado separadamente.
O aluguel de cadeiras tem preço fixo?
Não. O valor pode variar, desde que seja informado previamente e seja razoável.
E se o comerciante não emitir nota fiscal?
Nesse caso, o consumidor deve insistir e, se houver recusa, registrar reclamação no Procon.
Atenção garante lazer sem prejuízo
Em resumo, conhecer as regras faz toda a diferença para transformar o dia de praia em um momento realmente agradável. A campanha #ConsumoNaPraia reforça que informação é a melhor forma de prevenção contra abusos.
Portanto, antes de se acomodar, observe os preços, questione quando necessário e faça valer seus direitos. Assim, você aproveita o litoral com mais tranquilidade, segurança e consciência.
E agora que você já sabe como evitar cobranças indevidas, aproveite para participar da promoção especial de verão, concorrer a prêmios incríveis e tornar sua experiência na praia ainda mais completa.
