O Governo Federal realizou, na manhã desta terça-feira (3), o leilão de concessão dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) de Aracaju (SE) e Cananéia (SP), dando início a uma nova etapa de modernização da infraestrutura pesqueira nacional.
Ao todo, foram arrecadados R$ 102.090,00 com as concessões. O terminal de Cananéia foi arrematado pela empresa K. Coelho L&R por R$ 101.100,00, enquanto o terminal de Aracaju foi concedido à BTJ Distribuidora por R$ 990,00.
A iniciativa integra o plano do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para transferir à iniciativa privada a gestão de estruturas estratégicas do setor, com foco em eficiência, investimento e geração de empregos.
O que muda com a concessão dos TPPs
Com a assinatura dos contratos, as empresas vencedoras passam a ter o direito de explorar economicamente os terminais por um período de 20 anos.
Entre as responsabilidades dos concessionários estão:
- Revitalização das estruturas físicas
- Modernização de equipamentos
- Operação e manutenção dos espaços
- Gestão administrativa e comercial
- Ampliação da capacidade de atendimento à cadeia produtiva
A expectativa do governo é que a gestão privada traga mais agilidade operacional, aumento da competitividade e melhores condições de trabalho para pescadores e trabalhadores do setor.
Histórico do Terminal Pesqueiro de Aracaju
O Terminal Pesqueiro Público de Aracaju começou a ser construído em 2015 para atender a demanda da comunidade pesqueira local. No entanto, a obra sofreu paralisações devido a atrasos nos repasses federais.
Em 2020, o projeto foi incluído no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), mas os recursos destinados à compra de equipamentos foram contingenciados. Com o encerramento do convênio em 2022, a gestão retornou à União, já que o terreno pertence ao governo federal.
Após a recriação do Ministério da Pesca em 2023, as obras foram retomadas e reintegradas ao PPI. O processo de desestatização recebeu aval do Tribunal de Contas da União, permitindo a realização do leilão.
Terminal de Cananéia: potencial estratégico no litoral paulista
Localizado em uma das áreas mais tradicionais da pesca no litoral de São Paulo, o terminal de Cananéia tem potencial estratégico para fortalecer a cadeia produtiva regional.
Com a concessão, a expectativa é ampliar a eficiência logística, melhorar a armazenagem e garantir melhores condições sanitárias para o pescado, fatores essenciais para ampliar mercados e agregar valor à produção.
Impactos econômicos e desafios
A concessão dos terminais pesqueiros de Aracaju e Cananéia é vista como um movimento estratégico para:
- Atrair investimentos privados
- Gerar empregos diretos e indiretos
- Modernizar a infraestrutura pesqueira
- Fortalecer a economia regional
Especialistas apontam que o sucesso do modelo dependerá da fiscalização contratual e da garantia de que as comunidades pesqueiras locais sejam efetivamente beneficiadas.
Além disso, será fundamental assegurar práticas sustentáveis e respeito às normas ambientais, especialmente em regiões sensíveis como o litoral paulista.
Nova fase para a pesca brasileira
A concessão dos TPPs de Aracaju e Cananéia marca um passo importante na reestruturação do setor pesqueiro brasileiro. Se bem executado, o modelo pode servir de referência para futuras concessões e impulsionar a competitividade da pesca nacional no mercado interno e externo.
O governo aposta que a parceria com a iniciativa privada será decisiva para transformar estruturas subutilizadas em polos modernos de desenvolvimento econômico e social.
